A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que promete transformar o ritmo de análise dos benefícios do INSS. O novo Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) chega com a missão de acelerar a concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, trazendo incentivos financeiros para servidores que se dedicarem ao trabalho extra.
Com orçamento previsto de R$ 200 milhões para 2025, a expectativa é reduzir ainda mais a fila de espera, que já apresentou queda nos últimos meses. Mas afinal, o que muda para quem depende do INSS? Como será o novo processo? E quais são os impactos para os segurados? Descubra tudo a seguir e entenda como essa novidade pode afetar milhões de brasileiros.
O que muda com a chegada do novo programa do INSS
O PGB foi criado para estimular o trabalho adicional dos servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social. Agora, quem aderir ao programa receberá valores extras por cada processo revisado: R$ 68 para servidores da carreira de seguro social e R$ 75 para peritos médicos federais e supervisores médicos. Esses pagamentos não serão incorporados ao salário ou à aposentadoria, nem sofrerão descontos previdenciários.
O programa terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado até dezembro de 2026. O objetivo é atacar diretamente a fila de processos em atraso, priorizando casos de revisão e reavaliação de benefícios, além de processos administrativos e judiciais que ultrapassaram prazos legais.
Como será o processo de concessão de benefícios
Com o PGB, o processo de concessão e revisão de benefícios do INSS será mais ágil. Os servidores participantes terão metas específicas e prioridade para analisar:
- Reavaliação de benefícios assistenciais e avaliações sociais, como o BPC;
- Reconhecimento inicial de direito;
- Monitoramento operacional de benefício;
- Demandas judiciais;
- Recurso e revisão;
- Manutenção de benefícios;
- Reabilitação profissional.
Para os peritos médicos, a prioridade será a reavaliação e revisão de benefícios por incapacidade, exames médico-periciais e análises documentais. Todos os participantes precisam cumprir metas de desempenho na rotina normal do INSS para receber o valor extra.
Impactos para os segurados do INSS
Para quem depende do INSS, a principal vantagem será a redução do tempo de espera para análise e concessão de benefícios. Segundo dados recentes, a fila já caiu de 63 para 48 dias, mas a meta é diminuir ainda mais esse prazo. O programa também promete maior transparência, já que relatórios trimestrais serão publicados com informações sobre processos analisados, perícias realizadas e impacto social.
Além disso, o foco em processos com prazos vencidos e avaliações sociais pode beneficiar especialmente quem aguarda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou revisões judiciais.
Tramitação do projeto na Câmara
A medida provisória foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 7, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Zenaide Maia. Agora, o texto segue para análise no Senado. Caso seja aprovado sem alterações, o programa entra em vigor conforme previsto. Se houver mudanças, o texto retorna à Câmara para nova votação.
Durante a votação, parlamentares destacaram a importância da medida para reduzir a fila do INSS, mas também cobraram soluções estruturais e a instalação de uma CPI para investigar descontos indevidos em benefícios.
Comparativo com o sistema atual
No modelo atual, a análise de benefícios do INSS depende exclusivamente da carga horária regular dos servidores, sem incentivos extras para trabalho adicional. Isso limita a capacidade de resposta diante do aumento de demandas, especialmente em períodos de revisão em massa ou decisões judiciais.
Com o PGB, o servidor poderá receber por produtividade, desde que cumpra as metas ordinárias. O pagamento extra é limitado por ano (R$ 17.136 para servidores do seguro social e R$ 18.900 para peritos médicos), e nunca pode ultrapassar o teto do funcionalismo público.
Perguntas frequentes
-
- Quem pode participar do novo programa do INSS?
Servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, incluindo peritos médicos federais.
- Quem pode participar do novo programa do INSS?
- O valor extra recebido entra na aposentadoria?
Não, o valor é pago à parte e não é incorporado à aposentadoria ou salário. - O programa é obrigatório para todos os servidores?
Não, a participação é voluntária e depende de adesão do servidor. - Como será feito o acompanhamento dos resultados?
Relatórios trimestrais serão publicados nos sites do INSS e do Ministério da Previdência Social. - O programa pode ser prorrogado?
Sim, a duração inicial é de 12 meses, mas pode ser estendida até dezembro de 2026. - Quem define as metas de desempenho?
As metas são estabelecidas pelo INSS e Ministério da Previdência Social, conforme regulamentação. - O que acontece se o servidor não cumprir as metas?
Ele não poderá receber o pagamento extra do programa. - O programa afeta quem já está na fila do INSS?
Sim, a expectativa é que a análise dos processos seja acelerada para todos. - Há limite de processos que cada servidor pode revisar?
Sim, há um teto anual de valores a receber, o que limita o número de processos pagos. - O programa vale para todos os tipos de benefícios?
Prioriza revisões, reavaliações e processos com prazos vencidos, mas pode abranger outros casos conforme necessidade.
Para mais informações, continue acessando o QUERO PÉ DE MEIA.
