O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou uma grande desição nesta terça-feira (5 de agosto) impactou diretamente o mercado de crédito consignado brasileiro. Pela primeira vez, o órgão cancelou os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) de oito instituições financeiras que operavam empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas.
A medida visa proteger os beneficiários contra práticas abusivas e irregularidades que comprometiam a qualidade dos serviços prestados. Os contratos já existentes permanecem válidos, mas as empresas suspensas ficam impedidas de realizar novas operações ou refinanciamentos.
Lista das empresas que tiveram autorização cancelada pelo INSS
O Ministério da Previdência Social divulgou oficialmente as oito instituições que perderam a autorização para operar com empréstimos consignados do INSS:
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
- Banco Industrial do Brasil S/A
Motivos do cancelamento das autorizações pelo INSS
O processo administrativo conduzido pelo INSS identificou diversos descumprimentos graves por parte das instituições suspensas. Entre as principais irregularidades, destaca-se a ausência do sistema “não perturbe”, ferramenta essencial que bloqueia ligações indesejadas e protege aposentados contra assédio comercial agressivo.
As empresas também falharam em atender requisitos básicos de transparência e dignidade no atendimento aos segurados. Investigações da Polícia Federal apontaram esquemas fraudulentos que desviaram mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, com cobranças não autorizadas e mensalidades indevidas descontadas diretamente dos benefícios.
Sinais de alerta para identificar instituições irregulares
- Propostas com taxas muito abaixo do mercado
- Solicitação de pagamento antecipado
- Pedido de dados bancários por telefone ou mensagem
- Pressão para assinatura imediata de contratos
Impactos para aposentados e pensionistas
A suspensão das oito instituições reduz temporariamente as opções de crédito disponíveis no mercado. Beneficiários que já possuem contratos ativos com essas empresas continuarão com os descontos normalmente, desde que não haja irregularidades comprovadas.
Por outro lado, a medida fortalece a proteção dos segurados contra práticas predatórias. Com 7,9 bilhões em descontos mensais registrados em dezembro de 2024, o mercado de consignados precisa de regulação rigorosa para garantir operações justas e transparentes.
O que fazer se sua empresa foi afetada
Beneficiários com contratos nas instituições suspensas devem:
- Verificar os extratos de pagamento no Meu INSS
- Conferir se os valores descontados correspondem ao contratado
- Guardar todos os comprovantes e documentos do empréstimo
- Procurar orientação caso identifique cobranças indevidas
Para contestar descontos suspeitos, o prazo vai até 14 de novembro de 2025. Os ressarcimentos serão corrigidos pelo IPCA e depositados diretamente na conta-benefício.
Alternativas seguras para empréstimo consignado
Com a suspensão, beneficiários devem buscar instituições que mantenham boas práticas e transparência. Bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil tradicionalmente oferecem taxas competitivas e maior segurança nas operações.
Cuidados essenciais antes de contratar:
- Compare taxas em pelo menos três instituições
- Leia todo o contrato antes de assinar
- Verifique o CET (Custo Efetivo Total)
- Confirme o valor das parcelas e prazo total
- Exija cópia de todos os documentos
Como denunciar irregularidades ao INSS
O INSS disponibiliza múltiplos canais para denúncias de fraudes e irregularidades:
- Central 135: atendimento telefônico para registrar reclamações
- Aplicativo Meu INSS: permite contestação online de descontos
- Ouvidoria: canal para denúncias mais complexas
- Ministério Público: casos que envolvem fraudes sistemáticas
Dúvidas frequentes
Como posso verificar se uma empresa está autorizada pelo INSS?
Acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue para o 135. A lista de instituições credenciadas é atualizada regularmente nesses canais oficiais.
Qual o prazo para receber ressarcimento de cobranças indevidas?
Os pagamentos começaram em 24 de julho de 2025 para quem aderiu ao acordo. O valor é depositado na conta-benefício com correção pelo IPCA.
Posso fazer novo empréstimo consignado em outro banco?
Sim, desde que a instituição esteja autorizada pelo INSS e você tenha margem consignável disponível. Verifique sempre a lista de empresas credenciadas.
Como funciona o reconhecimento facial para empréstimos?
Toda nova operação de consignado exige validação biométrica facial através do aplicativo Meu INSS, garantindo que apenas o titular autorize o empréstimo.
Existe limite de idade para contratar empréstimo consignado?
Não há limite máximo de idade, mas o prazo do empréstimo deve respeitar a expectativa de vida calculada pelo INSS para definir o número de parcelas.
Qual o valor máximo que pode ser descontado do benefício do INSS?
O limite máximo para desconto de empréstimo consignado é de 45% do valor do benefício, sendo 35% para empréstimos e 10% para cartão de crédito consignado.
Como cancelar um empréstimo consignado do INSS?
O empréstimo consignado não pode ser cancelado após a contratação. É possível apenas quitar antecipadamente o saldo devedor junto à instituição financeira ou realizar a portabilidade para outro banco.
Como bloquear empréstimo consignado no Meu INSS?
Acesse o aplicativo Meu INSS, faça login com CPF e senha, vá em “Empréstimo Consignado” e selecione “Bloquear/Desbloquear”. O bloqueio impede novas contratações sem sua autorização.
