Imagine uma mulher que, após sofrer violência doméstica, precisa deixar o trabalho para se proteger. Sem salário, como ela paga as contas ou mantém a dignidade? A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto de 2025 traz esperança: o INSS deve pagar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) às mulheres nessa situação.
Essa medida, apoiada pela maioria dos ministros, reforça a Lei Maria da Penha e garante apoio financeiro a quem mais precisa. Mas o que isso significa na prática? Como acessar esse direito?
Continue lendo para entender os detalhes e o impacto dessa decisão histórica.
O que é o BPC e quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio de um salário mínimo pago pelo INSS às pessoas em situação de vulnerabilidade. Tradicionalmente, ele atende idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência e renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.
Com a decisão do STF, mulheres vítimas de violência doméstica que se afastam do trabalho por medidas protetivas também podem receber o BPC, mesmo sem vínculo formal com a Previdência Social, desde que comprovem baixa renda.
Critérios para elegibilidade
- Renda familiar: Até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família.
- Medida protetiva: Necessidade de afastamento do trabalho por ordem judicial.
- Vulnerabilidade: Comprovação de que a vítima não tem meios de sustento.
Essa ampliação reconhece que a violência doméstica pode gerar incapacidade temporária, equiparável a outros critérios do BPC.
Como a decisão do STF impacta as mulheres vítimas de violência doméstica?
A decisão do STF, com votos de ministros como Flávio Dino, Alexandre de Moraes e outros, é um marco. Ela garante que mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica tenham suporte financeiro, seja por benefício assistencial (BPC) para trabalhadoras informais ou previdenciário (auxílio-doença) para seguradas do INSS.
Isso fortalece a Lei Maria da Penha, que já assegura a manutenção do emprego por até seis meses.
Benefícios práticos
- Segurança financeira: Permite que a vítima deixe o ambiente de risco sem medo de perder renda.
- Autonomia: Reduz a dependência econômica do agressor.
- Proteção ampliada: Integra medidas judiciais com suporte econômico.
Além disso, o INSS pode buscar ressarcimento do agressor, reforçando a responsabilidade de quem causa o dano.
Documentos necessários para solicitar o BPC em 2025
Para pedir o BPC, é preciso organizar alguns documentos. A lista abaixo ajuda a preparar o pedido:
- Identificação: RG, CPF ou outro documento com foto.
- Comprovante de renda: Declaração de renda familiar ou holerites.
- Medida protetiva: Cópia da decisão judicial que determina o afastamento.
- Comprovante de residência: Conta de luz, água ou outro documento atual.
- Laudo social: Relatório de assistente social, se solicitado, para comprovar vulnerabilidade.
Manter esses documentos organizados agiliza o processo no INSS.
Passo a passo para solicitar o benefício no INSS
Solicitar o BPC exige alguns passos simples, mas atenção aos detalhes é fundamental. Veja como fazer:
- Reúna os documentos: Organize todos os itens listados acima.
- Acesse o Meu INSS: Use o aplicativo ou site (meuinss.gov.br) para iniciar o pedido.
- Preencha o formulário: Informe dados pessoais e anexe os documentos digitalizados.
- Agende a perícia social: O INSS pode exigir avaliação para confirmar a vulnerabilidade.
- Acompanhe o pedido: Verifique o status pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Recorra, se necessário: Caso o pedido seja negado, a Justiça estadual pode ser acionada.
O processo não é automático e depende de decisão judicial, então paciência é essencial.
Como buscar apoio jurídico e psicológico
Além do suporte financeiro, mulheres vítimas de violência doméstica precisam de apoio jurídico e psicológico. A Justiça estadual, especialmente varas especializadas, pode orientar sobre medidas protetivas.
Para apoio psicológico, o SUS oferece atendimento em CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). ONGs, como a Casa da Mulher Brasileira, também fornecem ajuda gratuita.
Canais de apoio
- Disque 180: Denúncias e orientações 24 horas.
- Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Delegacias da Mulher: Registro de ocorrências e medidas protetivas.
Esses serviços formam uma rede de proteção essencial para a recuperação.
Links úteis e canais de atendimento do INSS
Para facilitar o acesso, aqui estão alguns recursos úteis:
- Site do INSS: meuinss.gov.br – Para solicitar benefícios e acompanhar pedidos.
- Telefone 135: Atendimento diário, das 7h às 22h.
- Portal Gov.br: Informações sobre direitos e serviços sociais.
- Lei Maria da Penha: Consulte a Lei 11.340/2006 para entender seus direitos.
Esses canais ajudam a esclarecer dúvidas e iniciar o processo.
Dúvidas frequentes
- O que é o BPC? Um benefício assistencial de um salário mínimo para idosos, pessoas com deficiência ou, agora, mulheres vítimas de violência doméstica em vulnerabilidade.
- Quem pode receber o BPC por violência doméstica? Mulheres com medida protetiva e renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
- Como comprovar a violência doméstica? Com a decisão judicial de medida protetiva emitida pela Justiça estadual.
- O BPC substitui o auxílio-doença? Não. O BPC é para trabalhadoras informais; o auxílio-doença é para seguradas do INSS.
- Quanto tempo leva para receber o BPC? Depende da análise do INSS, mas pode levar semanas após a entrega dos documentos.
A decisão do STF de agosto de 2025 marca um avanço na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Ao garantir o BPC, a Corte reconhece que a violência não é só física, mas também econômica. Com isso, milhares de mulheres podem encontrar segurança financeira para reconstruir suas vidas.
O processo exige paciência, mas os canais de apoio estão disponíveis. Como você acha que essa decisão pode mudar a vida de mulheres em situações de violência? Reflita e compartilhe sua opinião.
Para mais informações, acesse o site Quero Pé de Meia.
