Estão abertas até o dia 2 de setembro de 2025 as inscrições para três editais públicos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), voltados à habitação rural.
Os editais contemplam comunidades quilombolas, indígenas, de fundo e fecho de pasto, além da finalização de moradias no campo. Ao todo, serão 1.873 novas unidades habitacionais, reforçando a política estadual de valorização da vida no campo e promovendo dignidade para famílias de baixa renda.
As iniciativas fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida Rural Bahia, que busca garantir o direito à moradia digna para populações rurais.
Como funcionam as inscrições para moradias rurais
O processo de inscrições governo para as moradias rurais é simples e transparente. As propostas devem ser entregues presencialmente na sede da CAR, em Salvador, ou enviadas via Correios até o dia 1º de setembro de 2025, com recebimento final até o dia seguinte.
Todos os detalhes, como modelos de proposta, critérios de avaliação e documentos exigidos, estão disponíveis nos editais publicados no site da CAR.
Passo a passo para inscrição
- Acesse o site da CAR e baixe o edital correspondente ao seu perfil.
- Reúna a documentação exigida (veja a lista abaixo).
- Preencha o formulário de proposta conforme o edital.
- Entregue presencialmente ou envie pelos Correios até a data limite.
Quem pode participar do programa
Podem participar do programa de moradias rurais as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), incluindo associações, cooperativas, ONGs e federações que representem comunidades quilombolas, indígenas, de fundo e fecho de pasto, além de famílias que necessitam da conclusão de moradias em áreas rurais.
Cada edital possui critérios específicos, detalhados nos documentos oficiais.
Critérios de seleção
- Representatividade da OSC na comunidade beneficiada.
- Documentação regularizada e completa.
- Atendimento aos requisitos do edital específico.
- Prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Documentação necessária para inscrição
Para participar, é fundamental apresentar:
- Documentos de identificação dos representantes legais da OSC.
- Estatuto social atualizado.
- Comprovante de endereço da entidade e dos beneficiários.
- Documentação específica exigida em cada edital.
Prazos e etapas do processo
As inscrições seguem até 2 de setembro de 2025. Após o envio das propostas, ocorre a análise documental e técnica, seguida da divulgação dos resultados. As etapas incluem:
- Inscrição e envio de propostas até 2 de setembro de 2025.
- Análise e seleção das propostas.
- Divulgação dos resultados no site da CAR.
- Assinatura dos contratos e início das obras.
Benefícios do programa de moradias rurais
O programa oferece benefícios como:
- Moradia digna para famílias de baixa renda.
- Valorização das comunidades tradicionais e indígenas.
- Segurança, inclusão social e permanência no campo.
- Investimentos que ultrapassam R$ 122 milhões em todo o estado.
Impacto social nas comunidades rurais
A construção e conclusão de casas em áreas rurais têm impacto na redução do déficit habitacional, no fortalecimento das tradições culturais e na promoção da cidadania. O programa também estimula a permanência das famílias no campo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a preservação das identidades locais.
Dúvidas frequentes
Como saber se fui selecionado?
Os resultados são divulgados no site da CAR.
O que acontece após a seleção?
Assinatura de contratos e início das obras.
Há contrapartida do Governo do Estado?
Sim, todos os editais contam com contrapartida estadual.
Posso acompanhar o andamento da inscrição?
Sim, pelo site da CAR e canais de atendimento.
Onde buscar suporte para dúvidas?
Na sede da CAR, associações locais ou sindicatos rurais.
Quais são os benefícios do programa de moradias rurais?
Moradia digna, valorização das comunidades, inclusão social e investimentos em infraestrutura rural.
Como é feito o acompanhamento das obras das moradias rurais?
O acompanhamento é realizado por meio de vistorias periódicas feitas por técnicos da CAR e de parceiros envolvidos no projeto, garantindo que as obras atendam aos requisitos e prazos estipulados.
Há limite de famílias por projeto?
O limite de famílias é determinado pelo edital de cada ciclo do programa, podendo variar de acordo com a região e o número de recursos disponíveis.
