A lista de estudantes do Programa Pé-de-Meia agora pode ser consultada publicamente. Essa divulgação ocorre no Portal da Transparência do Governo Federal, gerenciado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério da Educação (MEC).
Desdo o dia 31 de julho de 2025, os dados revelam mais de R$ 10 bilhões repassados a 5,6 milhões de alunos do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todo o Brasil.
Esses valores cobrem o calendário de 2024 e a primeira parcela de 2025, com referência de janeiro de 2024 a janeiro de 2025.
O que é o Programa Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia, criado pela Lei nº 14.818/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024, é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que proporciona suporte financeiro a estudantes de baixa renda da rede pública.
Seu propósito é promover a matrícula, a assiduidade escolar, a conclusão do Ensino Médio e a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Benefícios oferecidos
Os valores do programa são divididos em quatro categorias:
- Matrícula: R$ 200,00 pagos anualmente.
- Frequência: R$ 1.800,00 divididos em nove parcelas de R$ 200,00.
- Conclusão: R$ 1.000,00 ao final de cada ano do Ensino Médio.
- Enem: R$ 200,00 para quem realizar as provas.
Esses benefícios totalizam até R$ 9.200,00 durante o Ensino Médio, depositados em uma conta poupança digital registrada em nome do estudante, administrada pela Caixa Econômica Federal.
Critérios para participação no programa Pé-de-Meia
Para ser elegível, o estudante deve atender a critérios específicos:
- Estar matriculado no Ensino Médio ou EJA em escola pública.
- Ter entre 14 e 24 anos (para EJA, até 29 anos em algumas condições).
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até R$ 218,00 (meio salário mínimo em 2025).
- Manter frequência escolar mínima de 80% nas aulas.
Como o programa verifica a elegibilidade?
O Ministério da Educação (MEC) integra informações do CadÚnico com dados escolares enviados pelas secretarias de educação. Manter o cadastro atualizado é essencial para prevenir bloqueios ou cancelamento do benefício.
Como funciona o Pé-de-Meia do MEC
O Ministério da Educação (MEC) administra o programa utilizando plataformas digitais. As redes de ensino fornecem informações sobre matrículas e frequência todos os meses. O MEC avalia a elegibilidade e encaminha as folhas de pagamento à Caixa Econômica Federal, que cria contas poupança automáticas para os beneficiários.
Os estudantes podem acessar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem ou pelo Jornada do Estudante. Para menores de 18 anos, é necessária a autorização de um responsável para movimentar a conta. Erros nos dados podem ser corrigidos em até três meses, garantindo que não haja perdas por falhas administrativas.
Em 2025, o programa assegura pagamentos mensais, com redistribuição de parcelas para incluir o mês de agosto, refletindo ajustes para manter a continuidade do programa.
A transparência é reforçada com atualizações mensais no Portal da Transparência, possibilitando cruzamento de dados para análises detalhadas e personalizadas.
Calendário de pagamentos do Pé-de-Meia 2025
Os pagamentos seguem um calendário definido pela Portaria MEC nº 470/2025. Eles ocorrem conforme o mês de nascimento do estudante, garantindo distribuição equitativa.
Ensino médio regular
Parcelas mensais
Parcelas para estudantes do ensino médio regular:
- 1ª parcela: 31/3 a 7/4/25
- 2ª parcela: 23 a 30/4/25
- 3ª parcela: 26/5 a 2/6/25
- 4ª parcela: 23 a 30/6/25
- 5ª parcela: 28/7 a 4/8/25
- 6ª parcela: 25/8 a 1º/9/25
- 7ª parcela: 29/9 a 6/10/25
- 8ª parcela: 27/10 a 3/11/25
- 9ª parcela: 24/11 a 2/12/25
- 10ª parcela: 22/12 a 30/12/25
Conclusão e Enem
Parcela única dos concluintes do 1º, 2º e 3º anos do ensino médio regular e concluintes participantes do Enem 2025:
- 26/2 a 5/3/2026
Ensino médio EJA
Parcelas mensais
Parcelas para estudantes do ensino médio da modalidade Educação de Jovens e Adultos:
1º semestre
- 1ª parcela: 31/3 a 07/4/25
- 2ª parcela: 23 a 30/4/25
- 3ª parcela: 26/5 a 2/6/25
- 4ª parcela: 23 a 30/6/25
- 5ª parcela: 28/7 a 4/8/25
2º semestre
- 1ª parcela: 25/8 a 1º/9/25
- 2ª parcela: 29/9 a 6/10/25
- 3ª parcela: 27/10 a 3/11/25
- 4ª parcela: 24/11 a 2/12/2
Conclusão e Enem
Parcela única dos concluintes do 1º, 2º e 3º anos do ensino médio e concluintes participantes do Enem 2025 na modalidade Educação de Jovens e Adultos:
- 1° semestre: 25/8 a 1°/9/25
- 2° semestre: 26/2 a 5/3/26
- Enem: 26/2 a 5/3/26
Como consultar e sacar
O aluno pode consultar os depósitos e gerenciar os valores por meio do aplicativo Jornada do Estudante, a plataforma oficial do MEC que também disponibiliza informações sobre frequência e o cronograma de pagamentos.
Outra alternativa é o aplicativo Caixa Tem, que possibilita realizar transferências, saques sem cartão em caixas eletrônicos e pagamentos em estabelecimentos autorizados.
Quando o CPF não é encontrado no sistema, o MEC esclarece que o problema está geralmente relacionado a atrasos no envio de informações pelas escolas ou a erros nos dados cadastrais.
Nesses casos, a recomendação é contatar a secretaria da escola o mais rápido possível.
Documentação necessária para receber o benefício
Nenhum documento extra é exigido para inscrição inicial, pois o processo é automático. Basta ter CPF regular na Receita Federal. As redes de ensino fornecem dados de matrícula e frequência.
Para movimentar a conta, menores precisam de RG do responsável e consentimento via app Caixa Tem. Atualizações no CadÚnico requerem documentos familiares, como CPFs de todos os membros e comprovante de residência, processados em um CRAS.
Em casos de irregularidades, o MEC notifica via app Jornada do Estudante. Isso inclui verificação de renda e presença escolar. Manter CPF ativo evita bloqueios.
Como consultar a lista de estudantes do Pé-de-Meia
A consulta à lista libera acesso direto aos dados. Acesse o Portal da Transparência em portal da transparência, busque por “Pé-de-Meia” na seção Benefícios ao Cidadão. Filtre por nome, CPF (para maiores), UF, município ou tipo de incentivo.
Para detalhes mensais, clique na ficha do beneficiário. O Painel Benefícios ao Cidadão oferece mapa interativo com totais por estado e município. Baixe planilhas em “Dados Abertos” para análises avançadas.
Atualizações mensais garantem frescor nos dados. Se o nome não aparecer, verifique elegibilidade no app Jornada do Estudante (Android e iOS) ou contate o MEC via 0800-616161.
Dúvidas frequentes sobre o Programa Pé-de-Meia
- A lista de estudantes do Programa Pé-de-Meia inclui todos os estados? Sim, todos os 27 estados aderiram até julho de 2025, cobrindo 3,9 milhões de alunos.
- Quando sai o próximo pagamento do Pé-de-Meia em 2025? Em setembro, de 29/09 a 6/10, R$ 200 por frequência, por mês de nascimento.
- Posso sacar o incentivo de conclusão antes do fim do ensino médio? Não, os R$ 1.000 anuais ficam retidos até a formatura.
- O que fazer se meu nome não aparece na lista de estudantes do Programa Pé-de-Meia? Verifique matrícula na escola e contate o MEC via 0800 616161 para correções.
- O Pé-de-Meia é só para ensino regular ou inclui EJA? Inclui ambos: EJA tem R$ 225 extras por frequência.
Para mais informações, acesse o site Quero Pé de Meia.
